Política de Privacidade e Proteção de Dados - NFeGyn

A NFeGyn ("nós", "nosso", ou "plataforma") está comprometida com a segurança máxima das suas informações. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados e credenciais digitais ao utilizar nosso software de emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) integrado à Prefeitura de Goiânia.

1. Quem somos e nosso papel (LGPD)

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

• Como CONTROLADORA: Gerimos os dados do seu cadastro de cliente (assinante da plataforma).
• Como OPERADORA: Processamos os dados fiscais e utilizamos seu Certificado Digital estritamente para cumprir a ordem de emissão de notas que você solicita.

2. Dados que coletamos

2.1. Dados da Sua Empresa (Assinante)

Para cadastro e faturamento:

Razão Social, Nome Fantasia, CNPJ, Inscrição Municipal, E-mail e Telefone.

2.2. Dados de Certificação Digital e Acesso (Crítico)

Para viabilizar a comunicação automatizada com a Prefeitura, coletamos:

• Certificado Digital: Arquivo do certificado e-CNPJ (Padrão ICP-Brasil, modelo A1) e sua respectiva senha de instalação/uso.
• Finalidade Específica: Estes dados são utilizados exclusivamente para autenticação e assinatura digital de documentos fiscais (XML) via Web Service (WSDL) junto ao sistema da Prefeitura de Goiânia.
• Armazenamento: O arquivo e a senha são armazenados em nosso banco de dados utilizando criptografia forte.

2.3. Dados dos Seus Clientes (Tomadores)

Informações necessárias para o preenchimento da nota fiscal:

Nome/Razão Social, CPF/CNPJ, Endereço e E-mail.

2.4. Dados de Afiliados (Programa de Afiliados)

Caso você participe do Programa de Afiliados do NFeGyn, podemos tratar dados adicionais para viabilizar o funcionamento do programa, auditoria e prevenção à fraude.

• Dados cadastrais do afiliado: nome, e-mail e informações de acesso à conta.
• Dados de autenticação: senha (armazenada em formato de hash) e códigos de verificação por e-mail (OTP) para confirmação de acesso.
• Dados de pagamento: chave PIX informada para recebimento de saques (armazenada para processar e auditar pagamentos).
• Dados de rastreamento: código/link de indicação, eventos de atribuição de indicação e informações necessárias para cálculo de comissões.
• Dados operacionais: histórico de solicitações de saque, status de processamento e registros técnicos de segurança e auditoria.

3. Como utilizamos os dados

• Emissão Automatizada: Conectar-se aos servidores do sistema da Prefeitura de Goiânia para emitir, cancelar e consultar NFS-e em nome da sua empresa.
• Envio de Notas: Enviar automaticamente os arquivos XML e PDF para os e-mails dos tomadores de serviço.
• Conformidade: Manter o histórico de requisições conforme exigido para auditorias fiscais ou técnicas.

4. Compartilhamento de Dados

A NFeGyn compartilha dados apenas para a execução do serviço contratado:

• Prefeitura de Goiânia: Somos obrigados a transmitir os dados da nota e utilizar suas credenciais digitais para validar a operação junto ao sistema governamental.
• Servidores de Nuvem: Utilizamos infraestrutura de ponta (ex: AWS/Google Cloud) para armazenar os dados criptografados com segurança.
• Instituições financeiras/parceiros de pagamento: quando aplicável, para processar pagamentos e/ou saques do Programa de Afiliados (ex.: processamento de PIX), compartilhando apenas os dados necessários para a execução e auditoria da operação.

5. Segurança do Certificado Digital

Dada a sensibilidade do Certificado Digital, adotamos medidas rigorosas:

• Criptografia em Repouso: A senha do seu certificado e o próprio arquivo são armazenados criptografados.
• Uso Restrito: O sistema é programado para utilizar o certificado apenas nas chamadas de API necessárias para operações fiscais (NFS-e). Não utilizamos seu certificado para nenhum outro fim (como acesso a e-CAC ou assinaturas de contratos externos).
• Transmissão Segura: Toda comunicação com o sistema da Prefeitura trafega via canais seguros.

6. Retenção e Exclusão

Você pode substituir ou excluir seu Certificado Digital da nossa base a qualquer momento através do painel de controle.

Ao cancelar a assinatura, recomendamos a exclusão imediata do certificado digital de nossa base de dados. Caso não o faça, nossos procedimentos automáticos de limpeza de dados inativos se encarregarão de excluí-lo após o período de encerramento do contrato.

7. Seus Direitos e Contato

Você tem o direito de solicitar informações sobre como seus dados estão sendo processados. Para questões sobre privacidade ou para solicitar a exclusão manual de dados, contate nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail: contato@nfegyn.com.br

8. Identificação do Controlador

Integra Soluções e Treinamentos LTDA

CNPJ: 26.284.188/0001-30

Contato: contato@nfegyn.com.br